Como tratamos seus dados pessoais

1. Quem somos e responsabilidade pelos dados

O InfoPlacas é operado por INFOPLACAS Serviços de Dados Digitais, CNPJ 59.619.763/0001-68, com sede no Brasil. Atuamos como controlador dos dados tratados em nosso site (www.infoplacas.com.br e subdomínios).

Encarregado pelo Tratamento (LGPD art. 41): as comunicações sobre privacidade e o exercício de direitos do titular devem ser direcionadas ao e-mail [email protected], canal oficial para este fim.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

• Placa do veículo: coletada em todas as consultas (gratuita ou paga).
• Para compras (Consulta Básica e Completa): nome completo, CPF ou CNPJ e e-mail. Coletados no checkout para emissão do PIX e envio do relatório.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, user agent e sinais técnicos do navegador — para operação, segurança e prevenção a fraude.
• Sinais do Cloudflare Turnstile — utilizado como medida antibot e antifraude na home.
• Cookies e identificadores — ver seção 8 desta política.
• Logs técnicos — placa consultada, timestamp, URL acessada, dispositivo utilizado.

2.3. Dados sobre o veículo (terceiros)

Para entregar o relatório, consultamos parceiros privados especializados em dados veiculares (empresas de Big Data Automotiva) e bases públicas abertas, conforme a finalidade da consulta. Esses dados são do veículo, não do usuário que faz a consulta — mas podem identificar pessoas naturais (o nome do proprietário, por exemplo). Tratamos essas informações conforme a base legal "exercício regular de direitos" (LGPD art. 7º, VI).

Limites e cuidados: não entregamos CPF do proprietário, endereço residencial ou telefones. Os dados pessoais do proprietário ficam restritos a nome e tipo (Pessoa Física ou Jurídica). Quando o cadastro estiver sob sigilo legal, exibimos a indicação "OCULTO POR LEI".

3. Para que usamos seus dados (finalidades e bases legais)

Cada tratamento de dado tem uma base legal definida pela LGPD (art. 7º e 11):

4. Com quem compartilhamos seus dados (operadores)

Para operar o serviço, compartilhamos os dados estritamente necessários com os parceiros abaixo. Nenhum deles está autorizado a usar seus dados para finalidades próprias além das descritas.

Adicionalmente, podemos compartilhar dados quando houver determinação judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de obrigação legal.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando houver retenção legal posterior obrigatória.

7. Como protegemos seus dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para reduzir riscos de acessos indevidos, alterações, divulgação ou destruição:

• HTTPS em todo o site (TLS atual, certificado válido).
• Antibot e antifraude com Cloudflare Turnstile, rate limiting e detecção de padrões anômalos.
• Controle de acesso administrativo com autenticação reforçada e proteção contra força bruta.
• Backups criptografados em armazenamento de objetos com chave de acesso restrita.
• Hardening de servidores (firewall restrito, fail2ban, atualizações de segurança contínuas).
• Monitoramento e logs para identificar e responder a anomalias.

Nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, atuamos conforme a seção 11 desta política.

8. Cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador para fazer o site funcionar, lembrar preferências, medir uso e personalizar marketing. Utilizamos cookies em três categorias:

Você pode bloquear cookies pelo navegador, mas algumas funcionalidades podem ficar indisponíveis. Cookies de marketing só são ativados em contextos compatíveis com a sua escolha de privacidade no navegador.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

1. Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I);
2. Acesso aos seus dados (art. 18, II);
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III);
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (art. 18, IV);
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor (art. 18, V);
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (art. 18, VI);
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados (art. 18, VII);
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências (art. 18, VIII);
9. Revogação do consentimento (art. 18, IX);
10. Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20) — aplicável aos nossos sistemas antifraude;
11. Oposição a tratamento em desacordo com a Lei (art. 18, §2º).

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para [email protected] informando seu nome, CPF e descrição da solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis (LGPD art. 19, §1º). Por segurança, podemos solicitar comprovação de identidade antes de atender pedidos sensíveis.

10. Crianças e adolescentes

O InfoPlacas é destinado a maiores de 18 anos. Não direcionamos comunicação, marketing ou ofertas a crianças ou adolescentes, nem coletamos intencionalmente seus dados. Se identificarmos coleta inadvertida, os dados serão eliminados nos termos do art. 14 da LGPD. Responsáveis legais que identifiquem coleta podem solicitar a exclusão por [email protected].

11. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, informando: descrição do incidente, dados afetados, medidas técnicas adotadas e os riscos relacionados.

12. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Qualquer alteração será comunicada nesta página com a data de vigência. O uso continuado do serviço após a publicação caracteriza ciência da nova versão. Recomendamos visitar esta página periodicamente.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados a dados pessoais:

• LGPD / proteção de dados: [email protected]
• Geral / suporte / reembolso: [email protected]

Empresa: INFOPLACAS Serviços de Dados Digitais | CNPJ 59.619.763/0001-68